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Últimas Notí­cias

Advogado Geral-Adjunto e Procuradora do Estado participam de negociação entre MPMG e Estado no TJMG

Qui, 24 de Outubro de 2019 11:41

O Advogado-Geral Adjunto Luciano Neves de Souza e a Procuradora do Estado Luciana Sad participaram de audiência de conciliação entre MPMG e o Estado de Minas Gerais sobre processo que discute superlotação da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba.

Abertura de inscrições Transforma Minas - Assessor de Comunicação Social - AGE

Sex, 11 de Outubro de 2019 11:17

AGE-MG e Seplag disponibilizam vagas para processo seletivo no programa Transforma Minas.

 

Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso

Qui, 10 de Outubro de 2019 09:46

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de Carnaval deve ser feita no ato da interposição do recurso. Com a conclusão do julgamento na última quarta-feira (2), o colegiado afastou a tese de que os feriados forenses não previstos em lei federal poderiam ser considerados fatos notórios e, assim, dispensariam a necessidade de demonstração de suspensão do expediente no tribunal local.

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